Direito Tributário

Explore 1.045 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.045
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.045 julgados
Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Inaplicabilidade do teto de 20 salários às contribuições ao Sistema S

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS de energia elétrica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2024

Inexistência de responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU antes da consolidação da propriedade

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
11/03/2024

Art. 29 da Lei 10.865/2004 não interpretativo à luz do art. 106 I CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
27/02/2024

Impossibilidade de excluir frete da base de PIS-PASEP e COFINS na revenda de automóveis

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
19/02/2024

Impossibilidade de liquidação do seguro garantia na execução fiscal antes do trânsito em julgado

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024

Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024

Reavaliação de bens e direitos do ativo permanente: possibilidade de desconto de créditos do PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
05/02/2024

Incidência de IRPJ e CSLL sobre restituição de tributos pagos a maior no lucro real

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS

Direito Tributário > Geral

Página 16 de 88