Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ
944
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
944 julgados
Origem: STF
Informativo: 1087
17/03/2023
Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
17/03/2023
Débito tributário: multa isolada pela não homologação de declaração de compensação
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
15/03/2023
Art. 25 da Lei 8.870/1994 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural pessoa jurídica
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 767
14/03/2023
Natureza incidental da caução para certidão fiscal na execução fiscal sem honorários
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 769
14/03/2023
Base de cálculo do ISS na construção civil e indedutibilidade de materiais
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 766
08/03/2023
Incidência de IR e CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras como receita bruta
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023
Restrição da dispensa de honorários do art. 19 da Lei 10.522/2002 à Fazenda Nacional
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 769
06/03/2023
Aplicação imediata da Lei 14.195/2021 ao artigo 8 da Lei 12.514/2011 em ações em curso
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1085
03/03/2023
Operações com energia elétrica: inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS e competência legislativa
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 765
28/02/2023
Incidência do ITBI e momento do fato gerador na aquisição de imóvel por FII
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1084
28/02/2023
Zona Franca de Manaus e determinação do encerramento do diferimento ou da suspensão do ICMS devido na compra de combustíveis por meio de Convênio do Confaz
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 765
28/02/2023
Imposto de Renda à alíquota de 15% sobre multa rescisória em contrato de afretamento