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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 765
28/02/2023

Imposto de Renda à alíquota de 15% sobre multa rescisória em contrato de afretamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
28/02/2023

Isenção de tarifa de energia elétrica em âmbito estadual aos consumidores atingidos por enchentes

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
17/02/2023

Prescrição intercorrente tributária e prazo de um ano de suspensão da execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
17/02/2023

“Trading companies”: venda do serviço de frete e imunidade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
17/02/2023

Incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para¿sepultamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
14/02/2023

Desvinculação do valor mínimo de execução fiscal das anuidades dos conselhos profissionais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022

Diferencial de alíquotas de ICMS e critérios para a definição do local da operação ou da prestação e do estabelecimento responsável pelo recolhimento

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta do comércio da produção agroindustrial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022

Incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção rural

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022

Interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
14/12/2022

Aplicabilidade do tratamento privilegiado do ISS às sociedades uniprofissionais sem caráter empresarial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
13/12/2022

Incidência do IR sobre indenizações por lucros cessantes de ganho de capital nas privatizações telefônicas

Direito Tributário > Geral

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