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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STF
Informativo: 1078
02/12/2022

Instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1077
25/11/2022

Regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
23/11/2022

Responsabilidade solidária do alienante omisso por IPVA exige lei estadual/distrital específica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
23/11/2022

Legalidade tributária violada na base de cálculo da Taxa de Saúde Suplementar por resolução

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
09/11/2022

Não incidência da contribuição para o salário-educação aos titulares de serviços notariais e de registro

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
08/11/2022

Limites da tributação federal e restituição administrativa do indébito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
28/10/2022

Incidência de ITCMD em relação a inventários e arrolamentos processados no exterior

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
28/10/2022

Lei estadual: militares estaduais e instituição de contribuição para custear serviços de saúde

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
28/10/2022

Entidades fechadas de previdência complementar e incidência do IRRF e da CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
26/10/2022

Arrolamento sumário: homologação sem ITCMD prévio e comprovação de tributos do espólio

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1073
21/10/2022

Operacionalização da substituição tributária do ICMS por meio de lei ordinária estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
18/10/2022

Parcelamento tributário suspende exigibilidade e interrompe prescrição do crédito tributário

Direito Tributário > Geral

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