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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STF
Informativo: 1072
17/10/2022

IPVA: contagem de prazos para atendimento dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1072
13/10/2022

Procuradorias municipais: legitimidade para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
04/10/2022

Ilegalidade de inovação infralegal no preço-parâmetro dos preços de transferência

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
30/09/2022

Redução de alíquota do ICMS para cerveja à base de mandioca

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
30/09/2022

Cobrança de taxa de segurança para eventos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1071
23/09/2022

IPVA: isenção para veículos adquiridos mediante arrendamento mercantil e utilizados por taxistas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
15/09/2022

Interesse processual em anulação de débito fiscal por erro na DCTF sem requerimento administrativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1067
13/09/2022

Parâmetros¿para o cálculo das custas judiciais e emolumentos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
26/08/2022

ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação em percentuais superiores aos da alíquota geral do tributo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Não incidência de ICMS sobre serviços de publicidade e propaganda na internet

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
22/08/2022

Isenção do art. 39 da LEF não inclui despesas de deslocamento de oficiais de justiça

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1064
19/08/2022

Prestação e divulgação de contas de sindicatos: exigência por lei distrital

Direito Tributário > Geral

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