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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 745
16/08/2022

Dedutibilidade de remunerações a administradores e conselheiros no IRPJ pelo lucro real sem periodicidade fixa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
16/08/2022

Inadmissibilidade do agravo de instrumento em execução fiscal de valor não superior a cinquenta ORTNs

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
10/08/2022

Legitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre REINTEGRA até a Lei 13043 de 2014

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
09/08/2022

Restituição do ICMS-ST pago a maior por base de cálculo efetiva inferior à presumida

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
05/08/2022

Majoração da base de cálculo de contribuição social por ato infralegal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
05/08/2022

IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
24/06/2022

ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação superiores às das operações em geral

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
15/06/2022

Salário-educação: critério para a distribuição da arrecadação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
08/06/2022

Efeitos do parcelamento na penhora online via BacenJud: manutenção ou levantamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
07/06/2022

Isenção de IR sobre ações restrita à transmissão causa mortis no Decreto-Lei 1.510/1976

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1057
03/06/2022

Pensão alimentícia e incidência do imposto de renda

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
25/05/2022

Redirecionamento da execução fiscal ao administrador por dissolução irregular artigo 135 III do CTN

Direito Tributário > Geral

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