Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

944

Julgados

Assuntos

Julgados comentados

944 julgados

Origem: STJ

Informativo: 738

24/05/2022

Ineficácia de seguro-garantia com prazo de validade determinado para garantir a execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 737

17/05/2022

Isenção de Imposto de Renda para portadores de HIV independentemente de sintomas da AIDS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 739

17/05/2022

INSS descontado e IRRF compõem a base da contribuição previdenciária patronal terceiros e RAT

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 738

10/05/2022

Inexigibilidade do ICMS-ST do substituto por suspensão judicial do regime do substituído

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1052

29/04/2022

Desmembramento de municípios sem consulta plebiscitária e EC 57/2008

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 734

27/04/2022

Constitucionalidade da inclusão do ICMS na base da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 734

27/04/2022

Créditos de PIS e COFINS na monofasia vedação e manutenção pelo artigo 17

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 734

26/04/2022

Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora de remuneração em atraso

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1051

20/04/2022

Imunidade recíproca de sociedade de economia mista prestadora exclusiva de serviço público essencial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 733

19/04/2022

Benefício do art. 63 §2º da Lei 9.430/1996 na renúncia ao direito

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 733

19/04/2022

Inaplicabilidade da suspensão do IPI a estabelecimentos equiparados a industrial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1050

08/04/2022

Constitucionalidade da chamada "norma antielisão"

Direito Tributário > Geral

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