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Direito Tributário
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Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ
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1.031 julgados
Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e poder de polícia
Direito Tributário > Geral
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Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022
ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação superiores às das operações em geral
Direito Tributário > Geral
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Origem: STF
Informativo: 1059
14/06/2022
Salário-educação: critério para a distribuição da arrecadação
Direito Tributário > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022
Efeitos do parcelamento na penhora online via BacenJud: manutenção ou levantamento
Direito Tributário > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 741
06/06/2022
Isenção de IR sobre ações restrita à transmissão causa mortis no Decreto-Lei 1.510/1976
Direito Tributário > Geral
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Origem: STF
Informativo: 1057
02/06/2022
Pensão alimentícia e incidência do imposto de renda
Direito Tributário > Geral
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Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022
Quitação de dívida ativa por meio alternativo de cobrança e honorários advocatícios de procuradores estaduais
Direito Tributário > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 738
24/05/2022
Redirecionamento da execução fiscal ao administrador por dissolução irregular artigo 135 III do CTN
Direito Tributário > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 738
23/05/2022
Ineficácia de seguro-garantia com prazo de validade determinado para garantir a execução fiscal
Direito Tributário > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 737
16/05/2022
Isenção de Imposto de Renda para portadores de HIV independentemente de sintomas da AIDS
Direito Tributário > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 739
16/05/2022
INSS descontado e IRRF compõem a base da contribuição previdenciária patronal terceiros e RAT
Direito Tributário > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 738
09/05/2022
Inexigibilidade do ICMS-ST do substituto por suspensão judicial do regime do substituído
Direito Tributário > Geral
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