Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

944

Julgados

Assuntos

Julgados comentados

944 julgados

Origem: STJ

Informativo: 719

09/11/2021

Incidência de ISS sobre reparos em embarcações estrangeiras realizados em águas brasileiras

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 717

09/11/2021

Ilegalidade da inclusão de interconexão e roaming na base de PIS e Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 716

27/10/2021

Protesto de Certidão de Dívida Ativa à luz da Lei 9.492/1997

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1035

22/10/2021

Parâmetros para o cálculo das custas judiciais e das taxas judiciárias

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1034

18/10/2021

Majoração de alíquota de contribuição previdenciária de servidor público

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1033

08/10/2021

Titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 713

05/10/2021

Honorários provisórios na execução fiscal conforme art 827 CPC quando ausentes na CDA

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 712

05/10/2021

CPRB integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 714

05/10/2021

Majoração de 1% das alíquotas da COFINS-Importação pelo artigo 8 parágrafo 21 da Lei 10865

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 713

05/10/2021

Suspensão de PIS/Cofins não autoriza créditos a intermediários de insumos e cooperativas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1031

24/09/2021

Juros recebidos na repetição de indébito tributário: não incidência de IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 710

21/09/2021

Repasse de 25% do ICMS aos municípios e inaplicabilidade da ordem cronológica de precatórios

Direito Tributário > Geral

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