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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 723
14/12/2021

Inexistência de Incidência do ICMS-Comunicação na Prestação de Serviços de Capacidade Satelital

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
14/12/2021

Impossibilidade de extensão automática do REINTEGRA às vendas destinadas às Áreas de Livre Comércio

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
14/12/2021

Pagamento em município diverso não afasta decadência do art. 173, I, do CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
03/12/2021

Incidência do ISS no licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
24/11/2021

Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao ex-sócio-gerente retirante antes da dissolução irregular

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
16/11/2021

Exclusão do VGBL da base de cálculo do ITCMD por ser seguro de vida

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
16/11/2021

Responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU apenas após consolidação da propriedade e imissão na posse

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
10/11/2021

Declaração do direito à compensação tributária em mandado de segurança por pagamentos anteriores não prescritos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
10/11/2021

Estrangeiro em condição de hipossuficiência e taxas de regularização migratória

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
10/11/2021

Inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
09/11/2021

Impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS em aquisições com alíquota zero

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
09/11/2021

Ilegalidade da inclusão de interconexão e roaming na base de PIS e Cofins

Direito Tributário > Geral

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