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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 710
16/09/2021

Aplicação da multa moratória no drawback suspensão somente após 30 dias de inadimplemento

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
14/09/2021

Aplicabilidade temporal do pagamento unificado de tributos para construtoras em contratos até 2018

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
25/08/2021

Imposto de Renda sobre juros de mora regra geral e hipóteses de não incidência

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1025
16/08/2021

Fixação de alíquota do ICMS sobre operações interestaduais com bens e mercadorias importados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 705
10/08/2021

Inexistência de honorários advocatícios na execução fiscal por pagamento após ajuizamento e antes da citação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
03/08/2021

Isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave inclusive previdência privada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1024
02/08/2021

ICMS e licenciamento ou cessão do direito de uso de software

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1024
02/08/2021

Necessidade de lei em sentido estrito para a instituição de substituição tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1023
24/06/2021

Preferência da União no recebimento de créditos da dívida ativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
23/06/2021

Base de cálculo da redução de 45% dos juros de mora tributários

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
23/06/2021

Nulidade de inscrição em dívida ativa por benefícios previdenciários e assistenciais indevidos sem processo administrativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Validade do protesto de CDA por Fazenda Pública sem necessidade de lei local

Direito Tributário > Geral

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