Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.031
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STF
Informativo: 1047
17/03/2022

Caracterização das entidades religiosas como instituições de assistência social para fins de imunidade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
17/03/2022

Incidência de IPI sobre bacalhau seco e salgado e questão infraconstitucional

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Lei estadual específica é requisito para adiar ou suspender exigibilidade de tributos estaduais parcelados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
09/03/2022

Art. 38 da Lei 9.430/1996: representação fiscal para fins penais e crimes contra a Previdência Social

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
07/03/2022

Incidência do ISS sobre prestação de serviço de inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
07/03/2022

Exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
23/02/2022

Base do ITBI: valor de mercado declarado, presunção relativa e vedação à pauta municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
21/02/2022

Legitimidade do Regime Especial de Fiscalização tributária e limites ao livre exercício da atividade econômica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
07/02/2022

Cobrança pelo uso de faixas de domínio entre concessionárias de serviços públicos com previsão contratual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1042
03/02/2022

Artigo 149, § 2º, III, “a”, da CF: rol exemplificativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1042
16/12/2021

Remissão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais julgados inconstitucionais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
13/12/2021

Inexistência de Incidência do ICMS-Comunicação na Prestação de Serviços de Capacidade Satelital

Direito Tributário > Geral

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