Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.031
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STJ
Informativo: 723
13/12/2021

Inexistência de Incidência do ICMS-Comunicação na Prestação de Serviços de Capacidade Satelital

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
13/12/2021

Impossibilidade de extensão automática do REINTEGRA às vendas destinadas às Áreas de Livre Comércio

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Multa por descumprimento do prazo de reexportação na admissão temporária: base no valor aduaneiro

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
02/12/2021

Incidência do ISS no licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
29/11/2021

Conflito de competência no STJ exige oposição do juízo da execução fiscal à recuperação judicial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
23/11/2021

Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao ex-sócio-gerente retirante antes da dissolução irregular

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
17/11/2021

Compatibilidade entre execução fiscal e habilitação de crédito tributário no processo falimentar

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
15/11/2021

Exclusão do VGBL da base de cálculo do ITCMD por ser seguro de vida

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
15/11/2021

Responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU apenas após consolidação da propriedade e imissão na posse

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
09/11/2021

Declaração do direito à compensação tributária em mandado de segurança por pagamentos anteriores não prescritos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
09/11/2021

Estrangeiro em condição de hipossuficiência e taxas de regularização migratória

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
09/11/2021

Inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária

Direito Tributário > Geral

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