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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STF
Informativo: 994
05/10/2020

PIS/COFINS e não cumulatividade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 993
02/10/2020

PIS/COFINS e sistema cumulativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 993
01/10/2020

ICMS e estorno de crédito

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
24/09/2020

Taxas do Poder Judiciário

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
24/09/2020

Serviços “uti universi”

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
23/09/2020

EC 33/2001: contribuição destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI e folha de salários

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
22/09/2020

Substituição tributária e requerimento administrativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
16/09/2020

Omissão no julgado e ação rescisória

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 990
10/09/2020

ICMS sobre energia elétrica

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 990
10/09/2020

ICMS e venda de automóveis por locadoras de veículos

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
08/09/2020

Dilatação volumétrica de combustíveis não configura fato gerador do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
08/09/2020

Exclusão das receitas de vendas à Zona Franca de Manaus da base da CPRB

Direito Tributário > Geral

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