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Direito Tributário

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Origem: STF
Informativo: 866
25/05/2017

Contribuição previdenciária e exercentes de mandato eletivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
24/05/2017

Município e taxa de combate a sinistros - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 861
19/04/2017

IPTU: imunidade tributária recíproca e cessão de uso de bem público - 5

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
06/04/2017

IPTU e imóvel de ente público cedido a empresa privada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
05/04/2017

Alíquota de IPI para produção de açúcar e localização geográfica

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
29/03/2017

Contribuição social e ganhos habituais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
08/03/2017

Guerra fiscal e modulação de efeitos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
08/03/2017

Componentes eletrônicos que acompanham livro e imunidade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
08/03/2017

Bolsas de estudo e dedução do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 855
23/02/2017

Valor Adicionado Fiscal: forma de cálculo e questão infraconstitucional

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 855
23/02/2017

Imunidade tributária e contribuinte de fato

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 855
21/02/2017

Redução da base de cálculo do ICMS e estorno de créditos

Direito Tributário > Geral

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