Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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944 julgados

Origem: STF

Informativo: 851

15/12/2016

Parcelamento de dívida relativa à Cofins: isonomia e acesso à Justiça

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 847

17/11/2016

IR e IPI: desoneração e direito ao valor que potencialmente seria arrecadado

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 846

09/11/2016

Protesto de CDA e sanção política

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 844

19/10/2016

Substituição tributária: direito à restituição e base de cálculo presumida maior que a efetiva - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 844

19/10/2016

Princípio da legalidade tributária: taxa e ato infralegal - 7

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 844

19/10/2016

Substituição tributária e restituição - 15

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 843

13/10/2016

Tarifa de assinatura básica e ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 841

29/09/2016

ISSQN e redução da base de cálculo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 835

18/08/2016

Cooperativas de trabalho, terceiros e contribuição ao PIS/Pasep

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 825

10/05/2016

ICMS: venda financiada e hipótese de incidência

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 820

06/04/2016

Correção monetária e mora administrativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 813

04/02/2016

IOF e transmissão de ações de companhias abertas

Direito Tributário > Geral

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