Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STF
Informativo: 982
26/04/2020

Sujeito ativo. ICMS e mercadoria importada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
16/04/2020

Direito tributário: taxas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
16/04/2020

Isenção tributária: doença grave, incidência e Poder Judiciário

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
13/04/2020

Produtor rural pessoa física: segurado especial e contribuição previdenciária

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
10/03/2020

Inclusão dos serviços de capatazia no valor aduaneiro e na base do imposto de importação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
09/03/2020

Intimação prévia da Fazenda na arrematação e restituição em execuções civil e fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
09/03/2020

Aplicação retroativa do conceito abrangente de licitação internacional de natureza interpretativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
04/03/2020

Alcance do Regulamento de Telecomunicações Internacionais sobre serviços importados, sem afastar IRPJ e CIDE

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
02/03/2020

Vedação ao creditamento de ICMS por sacolas e bandejas não essenciais em supermercados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 670
02/03/2020

Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins em compras fora da ZFM para receitas tributadas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 968
13/02/2020

Incentivos fiscais e princípio da legalidade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 966
12/02/2020

Responsabilidade tributária solidária de terceiros

Direito Tributário > Geral

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