Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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944 julgados

Origem: STF

Informativo: 813

04/02/2016

IPI e importação de automóveis para uso próprio - 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 810

03/12/2015

IR: aumento de alíquota e irretroatividade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 806

04/11/2015

IPTU e progressividade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 793

05/08/2015

Plano Verão: IRPJ e correção monetária de balanço

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 790

18/06/2015

ICMS: decreto regulamentar e ofensa ao princípio da legalidade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 787

27/05/2015

PSV: cobrança de ICMS e desembaraço aduaneiro (Enunciado 48 da Súmula Vinculante)

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 786

20/05/2015

ICMS: combustíveis e bitributação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 781

15/04/2015

ADI e conversão de julgamento de medida cautelar em julgamento de mérito

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 777

11/03/2015

ICMS: benefício tributário e guerra fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 777

11/03/2015

PSV: remuneração do serviço de iluminação pública (Enunciado 41 da Súmula Vinculante)

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 767

12/11/2014

ICMS: Correios e imunidade tributária recíproca

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 766

04/11/2014

Prêmio assiduidade e repercussão geral

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