Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

944

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Julgados comentados

944 julgados

Origem: STF

Informativo: 473

27/06/2007

Fabricante de Cigarros: Decreto-lei 1.593/77 e Cancelamento de Registro Especial - 1 a 3

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 473

25/06/2007

IPI. Alíquota Zero. Não-Tributação. Creditamento - 9 e 10

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 471

14/06/2007

Lei 7.689/88 e Inconstitucionalidade “Incidenter Tantum”

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 471

14/06/2007

ICMS: Incentivos Fiscais e Convênio

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 471

14/06/2007

Vinculação de Receita de ICMS e Convênio

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 469

31/05/2007

Contribuição Social e Instituição Financeira - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 469

30/05/2007

ICMS e "Leasing" Internacional - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 469

30/05/2007

ADI e Condição para Diferimento de ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 467

16/05/2007

ICMS: Repasse de Recursos e Exclusão de Município

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 462

11/04/2007

IPVA e Embarcações

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 462

11/04/2007

ADI. Parcelamento de IPVA. Reserva de Iniciativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 461

29/03/2007

Fornecimento de Certidões e Cobrança de Taxa

Direito Tributário > Geral

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