Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

944

Julgados

Assuntos

Julgados comentados

944 julgados

Origem: STF

Informativo: 461

28/03/2007

Recurso Administrativo e Arrolamento de Bens - 1 e 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 449

22/11/2006

ADI e ICMS - 1

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 449

22/11/2006

ADI e ICMS - 3

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 449

22/11/2006

ADI e ICMS - 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 448

16/11/2006

ICMS e Vício Formal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 440

14/09/2006

Substituição Tributária para Frente e Princípio da Irretroatividade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 439

05/09/2006

Contribuição Previdenciária e Aposentado pelo RGPS - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 437

23/08/2006

ICMS e Imunidade de Entidade de Assistência Social

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 437

22/08/2006

IPTU e Terras da União

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 428

23/05/2006

Sociedades Prestadoras de Serviço: Isenção de COFINS e Reserva Constitucional de LC - 1 e 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 429

01/05/2006

Protocolo: ICMS e Gás Liquefeito de Petróleo - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 424

26/04/2006

Destinação de Taxa a Fundo - 3

Direito Tributário > Geral

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