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02/09/1997
Taxa e Base de Cálculo
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05/08/1997
ICMS e Antecipação do Prazo de Vencimento
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24/06/1997
Venda de Cimento e Consumidor Final de ICM
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Informativo: 74
05/06/1997
IPTU e Alíquota Progressiva
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13/05/1997
Importação de Pneus Usados
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Informativo: 70
06/05/1997
Isenção Onerosa e Direito Adquirido
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Informativo: 68
22/04/1997
IPTU: Princípio da Legalidade
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Origem: STF
Informativo: 67
17/04/1997
Alíquota de Importação: Mudança
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Informativo: 67
17/04/1997
Art. 153, § 2º, II da CF/88: Auto-aplicabilidade
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01/04/1997
ICMS e Cooperativas
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Informativo: 65
01/04/1997
Inclusão do ICM na Base de Cálculo do PIS
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Origem: STF
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20/03/1997
Taxa e Preço Público
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