Legislação Especial

Explore 138 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

138
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

138 julgados
Origem: STJ
Informativo: 660
04/11/2019

Responsabilidade objetiva do laboratório por dano moral em falso negativo de DNA de paternidade

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
04/11/2019

Prescrição intercorrente por ausência de bens mantém causalidade e sucumbência desfavoráveis ao executado

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 664
28/10/2019

Lei 8.009/90: bem de família é alienável, inclusive via alienação fiduciária

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
14/10/2019

Trânsito em julgado de anulação ou reforma de acórdão marca início da prescrição fiscal

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
26/11/2018

Legitimidade do ECAD para estabelecer critérios diferenciados de distribuição de direitos autorais em obras audiovisuais

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
26/04/2017

Omissão estatal em fornecer banho quente a presos viola dignidade da pessoa humana

Legislação Especial > Geral

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