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InícioJurisprudênciaLegislação Especial

Legislação Especial

Explore 116 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

116
Julgados
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Julgados comentados

116 julgados
Origem: STJ
Informativo: 756
08/10/2022

Licitude do uso não comercial de paraolímpico por entidade de inclusão social e esportiva

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
04/10/2022

Faixa não edificável ferroviária inicia-se após a faixa de domínio segundo a Lei 6.766/1979

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
27/09/2022

Aplicação subsidiária da Lei 8.112/1990 para suspensão da concessão de aposentadoria durante PAD estadual

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
14/09/2022

Posse superveniente de prefeito não desloca foro por prerrogativa em crime alheio ao cargo

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
06/09/2022

Inexistência de sustentação oral no agravo regimental no AREsp após Lei 14365 de 2022

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
16/08/2022

Cômputo de férias, recesso, licenças e afastamentos na diferença de vencimentos de juiz convocado

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
22/06/2022

Rescisão unilateral de plano coletivo e continuidade assistencial nos moldes do plano individual

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Abusividade da rescisão unilateral de plano de saúde com manutenção contratual salvo RN 195/2008

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
08/06/2022

Exame toxicológico de larga janela obrigatório na habilitação e renovação da CNH de motorista escolar

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
07/06/2022

Protocolo de Las Leñas não prevê dispensa genérica de caução processual, apenas tratamento igualitário

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 748
10/05/2022

Aluguel por uso exclusivo do coproprietário obrigação propter rem afasta impenhorabilidade do bem de família

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
08/03/2022

Cobertura obrigatória de parto de urgência por planos de saúde sem obstetrícia

Legislação Especial > Geral

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