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Explore 22 julgados comentados de Processo Civil do STF e STJ
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Julgados comentados
22 julgados
Origem: STJ
Informativo: 872
04/11/2025
Representação processual no STJ: necessidade de procuração prévia para admissibilidade recursal
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 871
03/11/2025
Vedação ao afastamento de ofício por ausência de ICP-Brasil em títulos executivos extrajudiciais eletrônicos
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 870
26/10/2025
Aplicação do prazo em dobro da Defensoria Pública nos procedimentos do ECA
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025
Competência e cooperação na carta precatória para oitiva de testemunhas por videoconferência
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025
Instrumentalidade das formas nos embargos à execução protocolados nos próprios autos como vício sanável
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 870
07/10/2025
Aplicação do artigo 400 do CPP ao ato infracional no ECA
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 870
01/10/2025
Competência em indenização contra município: CPC e perpetuação da jurisdição sobre juízo imediato do ECA
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 870
15/09/2025
Artigo 323 do CPC e inclusão automática de encargos locatícios até a desocupação
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 870
15/09/2025
Competência da Justiça Comum em reativação de contas bloqueadas de plataformas de delivery
Processo Civil > Geral
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Origem: STJ
Informativo: 872
19/08/2025
Cabimento de honorários do réu em ação civil pública conforme legitimado ativo
Processo Civil > Geral
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