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Processo Civil

Explore 22 julgados comentados de Processo Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

22 julgados
Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Saque integral do PASEP como termo inicial da prescrição das ações indenizatórias

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Termo inicial dos juros de mora em dano moral de anistiado político: evento danoso

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Inaplicabilidade do Decreto 20.910/1932 à prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Legalidade do recebimento direto de honorários sucumbenciais pela Defensoria Pública

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
03/12/2025

Cabimento e parâmetros das medidas executivas atípicas no artigo 139 inciso IV do CPC/2015

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
17/11/2025

Legitimidade passiva de diretórios partidários e solidariedade limitada por esfera em dívidas de campanha

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
17/11/2025

Uso do SNIPER nas execuções cíveis sem necessidade de quebra de sigilo bancário

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
11/11/2025

Competência do juízo do atual domicílio da criança em modificação de guarda

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Coisa julgada coletiva limites subjetivos rediscussão e ausência de litispendência individual

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Interrupção da prescrição intercorrente por penhora realizada antes da Lei 14.195/2021

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Exceções à perpetuação da jurisdição por cooperação judiciária e designação administrativa

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Anulação prévia do quitus condiciona ação social de responsabilidade contra administradores

Processo Civil > Geral

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