Direito Administrativo

Explore 1.858 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.858
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.858 julgados
Origem: STF
Informativo: 995
18/10/2020

Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
13/10/2020

Validade do processo administrativo sem violação à garantia contra autoincriminação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 994
08/10/2020

CVM e companhias sujeitas à sua fiscalização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
08/10/2020

Criação de cargos de direção, chefia e assessoramento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 994
04/10/2020

Desembargadores, sistema de subsídio e pagamento de adicionais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 993
30/09/2020

Responsabilidade do Estado por danos causados por presos fugitivos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 993
29/09/2020

Sociedade de economia mista e ausência de imunidade tributária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
28/09/2020

Legalidade de cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovia pela concessionária à autarquia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
23/09/2020

Pensão à viúva e filhos menores de ex-Governadores de Estado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
22/09/2020

Vedação de percentual mínimo de taxa de administração em editais de licitação e pregão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Lei estadual e restrições mais severas ao uso de produtos fumígenos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 987
20/08/2020

Constitucionalidade da Lei Federal 13.429/2017

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