Explore 1.778 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.778
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.778 julgados
Origem: STJ
Informativo: 850
06/05/2025
Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
28/04/2025
Prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 para empresas estatais prestadoras de serviço público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1176
24/04/2025
Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1173
11/04/2025
Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
09/04/2025
Honorários sucumbenciais na desistência de desapropriação e servidão administrativa: percentuais sobre o valor da causa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 848
08/04/2025
Improbidade dolosa pós Lei 14.230 2021 condenação e responsabilidade solidária art 942 CC
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1172
04/04/2025
Exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1172
02/04/2025
Diretrizes e bases do sistema educativo no âmbito estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
01/04/2025
Execução fiscal da multa por improbidade com CDA e legitimidade do ente público lesado
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 846
01/04/2025
Inapropriabilidade de terrenos marginais de rios navegáveis como bens públicos da União
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025
Pessoas com deficiência e isenção de pagamento de pedágio em rodovias estaduais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1170
21/03/2025
Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual