Explore 1.865 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.865
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.865 julgados
Origem: STJ
Informativo: 854
10/06/2025
Irretroatividade da vedação ao reexame necessário em sentenças anteriores na improbidade administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 855
09/06/2025
Legitimidade da cobrança de laudêmio em permuta onerosa de terreno de marinha com unidades futuras
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025
Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025
Dever de motivação específica na recusa por sigilo de acesso a informações públicas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1180
22/05/2025
Servidores públicos municipais: restrições ao direito de férias
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para ingressar no cargo de técnico
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
19/05/2025
Recebimento da ação de improbidade exige indícios de dolo e dano ao erário
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
19/05/2025
Alcance da modulação dos efeitos relativa ao Tema 395 RG: reconhecimento da incorporação de quintos mediante decisão administrativa e pagamento de parcelas não quitadas até o marco temporal firmado pelo STF
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Prazo prescricional quinquenal no ressarcimento ao SUS contado da notificação administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Interrupção da prescrição contra a União por citação de corréus e mora judicial
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 854
10/05/2025
Integração do abono de permanência na base do adicional de férias e 13º salário
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
05/05/2025
Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico