Explore 1.788 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.788
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.788 julgados
Origem: STJ
Informativo: 841
18/02/2025
Cumulação da LIA e da Lei Anticorrupção em ação civil sem bis in idem
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025
Rejeição da petição inicial em improbidade administrativa exige ausência de indícios de ilícito
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1165
14/02/2025
Serviços públicos não exclusivos: programa de descentralização da execução de serviços sociais para as entidades do terceiro setor no âmbito estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 842
12/02/2025
Competência exclusiva da Comissão de Anistia e nulidade de revisão de anistia política
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025
Indispensabilidade de perícia especializada para reconstituir e individualizar imóvel público em controvérsia histórica
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
11/02/2025
Inadmissibilidade da ação de improbidade meramente declaratória contra delator colaborador
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 840
06/02/2025
Aplicação da Lei 14.230/2021 à tutela provisória de indisponibilidade de bens em processos em curso
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025
Inaplicabilidade da Lei das Estatais Lei 13.303/2016 às empresas supranacionais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
03/02/2025
Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar estadual: guarda de imóveis, de estabelecimentos prisionais e de quartéis
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
06/12/2024
Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e extensão do prazo de licença-maternidade para pais solo