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Direito Civil

Explore 432 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

432 julgados
Origem: STJ
Informativo: 791
10/10/2023

Liberdade do testador para instituir curadoria especial da filha incapaz beneficiária de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
27/09/2023

Validade do contrato de alienação fiduciária sem registro e alienação extrajudicial após registro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
27/09/2023

Responsabilidade civil objetiva da Igreja por crimes de padres, condicionada à culpa do sacerdote

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
26/09/2023

Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por despesas condominiais independentemente do quinhão após partilha sem formal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
18/09/2023

Danos morais por atraso na entrega de obra com ofensa a direitos da personalidade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
15/09/2023

Compensação unilateral de créditos em contrato administrativo por empresa pública sem anuência do particular

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
13/09/2023

Validade do chamamento por edital na demarcação de terrenos de marinha

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
12/09/2023

Inclusão de prestações alimentares vencidas no curso da execução pelo rito expropriatório

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
28/08/2023

Não cabimento de dano moral coletivo pela cobrança indevida de tarifa bancária por instituição financeira

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
22/08/2023

Registro do loteamento e transferência definitiva dos espaços livres ao Poder Público

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Comodato vedação ao comodante de arcar com despesas ordinárias salvo consentimento expresso

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
09/08/2023

Constituição da mora em alienação fiduciária por notificação ao endereço contratual sem comprovação do recebimento

Direito Civil > Geral

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