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Direito Civil

Explore 432 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

432 julgados
Origem: STJ
Informativo: 803
05/03/2024

Implementação ficta da condição dispensa prova de dolo específico no Código Civil

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
05/03/2024

Cumulação de pensão previdenciária e alimentos indenizatórios exige prova de decréscimo financeiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
04/03/2024

Alteração de sobrenome após separação somente mediante circunstâncias justificadoras idôneas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
04/03/2024

Legitimidade concorrente do credor do falecido para requerer abertura do inventário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
06/02/2024

Atraso na entrega de imóvel na planta cumprimento ou resolução sem indenização por lucros cessantes

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
06/02/2024

Busca e apreensão independe de anotação da alienação fiduciária no registro do veículo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
29/11/2023

Prescrição da pretensão de responsabilização civil direta por tortura no regime militar brasileiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
29/11/2023

Prazo prescricional do reembolso de despesas de condômino sobre coisa indivisa no CC/2002 e CC/1916

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1116
08/11/2023

EC 66/2010: desnecessidade de separação judicial prévia para se divorciar

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
07/11/2023

Inexigibilidade de prestação de contas no usufruto conjunto inter vivos e retorno ao nu-proprietário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
17/10/2023

Prescrição da pretensão e impossibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
17/10/2023

Validade da citação por edital do devedor fiduciante oculto no endereço contratual

Direito Civil > Geral

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