Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Assistência religiosa e corporações militares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Transferências constitucionais obrigatórias e critérios de repasses a municípios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
18/12/2019

Competência para legislar sobre serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 971
18/12/2019

Isonomia remuneratória entre ramos da magistratura nacional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
18/12/2019

Nepotismo e conceito de parentesco

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
18/12/2019

Subsídio vitalício e pensão por morte de ex-vereador

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Origem: STF
Informativo: 964
18/12/2019

ADI: cargo de datiloscopista e redenominação para perito papiloscopista – 2 -

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
18/12/2019

Medidas de contracautela e competência para julgamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

Quórum e modulação dos efeitos de decisão sem declaração de inconstitucionalidade de ato normativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

Entidades desportivas de futebol: sanção política e autonomia – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
16/12/2019

Uso de algemas e fundamentação – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 664
16/12/2019

Inviabilidade de assistência da DPU no STJ ante DPE com representação ou portal eletrônico

Direito Constitucional > Geral

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