Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 902
16/05/2018

Decreto-Lei 3.365/1941: desapropriação e juros compensatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 902
15/05/2018

ADI: proselitismo e liberdade de expressão

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Origem: STF
Informativo: 901
09/05/2018

Ação de improbidade administrativa: ministro de estado e foro competente - 5

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Origem: STF
Informativo: 901
07/05/2018

Oitiva de testemunhas e devido processo legal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 901
07/05/2018

CNJ: falta de quórum e avocação de processo administrativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 900
02/05/2018

Prerrogativa de foro e interpretação restritiva - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 899
25/04/2018

Quebra de sigilo e divulgação em site oficial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 899
25/04/2018

CNMP: conflito de atribuições e competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 899
25/04/2018

Vencimentos de servidores públicos e parcelamento - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 899
25/04/2018

CNJ: competência normativa e interceptação telefônica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 899
24/04/2018

Atividade parlamentar e o direito à informação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 899
24/04/2018

CNMP: competência normativa e interceptação telefônica

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