Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 663
25/04/2012

Políticas de ação afirmativa e reserva de vagas em universidades públicas - 1 a 19

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 662
16/04/2012

Quebra de sigilo bancário e TCU

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 660
02/04/2012

Portaria e revisão de anistia política

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 660
27/03/2012

Intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul e precatórios - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 660
26/03/2012

Antiguidade e norma aplicável - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 659
21/03/2012

Composição do TCE paulista - 1 a 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 659
19/03/2012

Art. 37, § 1º, da CF e promoção pessoal - 3 a 5

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 658
14/03/2012

Concessão de terras públicas e segurança jurídica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 658
13/03/2012

Defensoria pública estadual e exercício por advogados cadastrados pela OAB-SC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 658
12/03/2012

Representação de inconstitucionalidade e vício de iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 657
07/03/2012

Parecer prévio por comissão mista e tramitação de novas medidas provisórias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 657
06/03/2012

Defensoria pública estadual e equiparação

Direito Constitucional > Geral

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