Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
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Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 486
28/10/2007

Rcl: Conflito Trabalhista e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 486
28/10/2007

MS: Devolução de Lista Sêxtupla e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 485
24/10/2007

ADI e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 484
15/10/2007

Progressão de Regime: Lei 11.464/2007 e Lei Penal mais Gravosa - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 484
14/10/2007

Mandado de Injunção e Desistência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 484
14/10/2007

Membro de TRF: Ausência de Conexão e Competência do STF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 482
03/10/2007

Infidelidade Partidária e Vacância de Mandato

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
19/09/2007

Concurso Público e Limite de Idade - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
18/09/2007

Guerra Fiscal: Benefícios Fiscais e Convênio Interestadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
18/09/2007

Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
16/09/2007

Vacância do Cargo de Prefeito e Autonomia Municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
16/09/2007

Impedimento de Governador e Princípio da Simetria

Direito Constitucional > Geral

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