Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.637
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.637 julgados
Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022

Proibição de apreensão e retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 150 cilindradas por falta de pagamento do IPVA

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022

Regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022

Prazo para o ajuizamento de representação que visa apurar condutas em desacordo com as normas eleitorais relativas a arrecadação e gastos de recursos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1077
22/11/2022

Prerrogativa do Ministério Público de posicionar-se ao lado do magistrado nos julgamentos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1077
21/11/2022

Gratuidade de acesso às salas de cinemas para idosos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Funções desempenhadas por Delegado de Polícia: atribuição de natureza jurídica e caráter essencial ao Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Polícia Civil: enquadramento como exercício de atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Atividade profissional de despachantes: competência legislativa para regulamentação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022

Alteração dos critérios para dispensa de licenciamento ambiental por meio de norma estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1076
16/11/2022

Transporte coletivo interestadual: gratuidade e redução de tarifa para jovens de baixa renda

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Lei federal e reajuste da previdência social nos estados e no Distrito Federal de forma simultânea com o regime geral

Direito Constitucional > Geral

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