Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 709
05/06/2013

Comercialização de produtos em recipientes reutilizáveis - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 709
03/06/2013

Reclamação e repercussão geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 707
21/05/2013

Adaptação de veículos de transporte coletivo e acessibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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21/05/2013

Transportador autônomo: alteração da base de cálculo e princípio da legalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 706
15/05/2013

ADI e competência para parcelar multa de trânsito

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Origem: STF
Informativo: 706
14/05/2013

Reclamação trabalhista contra a ONU/PNUD: imunidade de jurisdição e execução

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 706
14/05/2013

Concurso público e segunda chamada em teste de aptidão física

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 706
14/05/2013

ADI e vedação ao nepotismo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 705
08/05/2013

Destinação de armas de fogo apreendidas e competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 705
08/05/2013

Comercialização de produtos em recipientes reutilizáveis e competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 703
24/04/2013

Contribuição para o Sebrae e desnecessidade de lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 703
23/04/2013

ADI ajuizada por governador e legitimidade

Direito Constitucional > Geral

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