Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 480
18/09/2007

Guerra Fiscal: Benefícios Fiscais e Convênio Interestadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
18/09/2007

Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
16/09/2007

Vacância do Cargo de Prefeito e Autonomia Municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
16/09/2007

Impedimento de Governador e Princípio da Simetria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 479
11/09/2007

Organização do Ministério Público e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 479
11/09/2007

Ação Civil Pública e Controle Incidental de Inconstitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 479
11/09/2007

Subsídio Mensal a Ex-Governador - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 479
11/09/2007

ADI e Subsídio Mensal e Vitalício - 5

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 479
11/09/2007

Deputados Federais e Direito Subjetivo de Acesso a Sessão Secreta do Senado - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 479
10/09/2007

Demora no Julgamento de HC e Constrangimento Ilegal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 479
10/09/2007

Pensão Honorífica e Pensão por Morte: Cumulação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 478
05/09/2007

Serviços de Telecomunicações e Desestatização

Direito Constitucional > Geral

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