Direito Constitucional

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3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 472
18/06/2007

Pensão “Graciosa” e Direito Adquirido - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 472
17/06/2007

Oferta de Lanche a Trabalhadores e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 472
17/06/2007

Lei 9.099/95 e Retroatividade da Lei Penal Mais Benéfica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 472
17/06/2007

Adicional por Tempo de Serviço e Vício Formal

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Origem: STF
Informativo: 472
17/06/2007

Exame de Sangue e Vício Formal

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Origem: STF
Informativo: 472
17/06/2007

Rede Oficial de Ensino e Língua Espanhola

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Origem: STF
Informativo: 472
17/06/2007

Sistema de “Moto-Service” e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 471
13/06/2007

Lei 7.689/88 e Inconstitucionalidade “Incidenter Tantum”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 471
13/06/2007

ICMS: Incentivos Fiscais e Convênio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 471
13/06/2007

Vinculação de Receita de ICMS e Convênio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 471
12/06/2007

Improbidade Administrativa e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 471
10/06/2007

ADI e Gratuidade de Certidão

Direito Constitucional > Geral

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