Direito Constitucional

Explore 3.640 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.640 julgados
Origem: STF
Informativo: 351
08/06/2004

Número de Vereadores e Proporcionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 350
01/06/2004

Débitos de Pequeno Valor e Definição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 350
01/06/2004

Precatório e Equivalência em ORTN

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
26/05/2004

Inscrição no CADIN: Princípios da Intranscendência e do Devido Processo Legal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
26/05/2004

Aumento de Despesas e Reserva de Iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
24/05/2004

HC e Princípio do Juiz Natural - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
18/05/2004

Gratificação e Absorção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
18/05/2004

Tribunal de Justiça: Controle Concentrado e Comunicação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
18/05/2004

ADI: Vício de Iniciativa e Processo Legislativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
18/05/2004

Ministério Público e Tribunal de Contas - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
17/05/2004

Depositário Infiel e Duplicidade de Penhora

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
12/05/2004

Sustação de Decreto Regulamentar e ADI -1 e 2

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