Direito Constitucional

Explore 3.640 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

3.640 julgados
Origem: STF
Informativo: 347
11/05/2004

Município: Alteração de Limites Territoriais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 347
11/05/2004

Política Estadual de Qualidade Ambiental Ocupacional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 347
11/05/2004

Inatividade e Acumulação de Proventos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 347
11/05/2004

ICMS e Prestação de Serviço de Transporte

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 347
11/05/2004

Desembargador e Sistema de Substituição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 346
03/05/2004

Vinculação ao Salário Mínimo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 345
28/04/2004

Fundo de Participação dos Municípios: Anualidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 345
28/04/2004

Parcelamento Irregular de Área da União: Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 345
28/04/2004

Administração Tributária e Pró-labore de Êxito Fiscal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 345
27/04/2004

Manifestação do Parquet: Irretratabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 343
14/04/2004

ADI e Fiscalização do Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 343
14/04/2004

Promoção Peculiar de Praça: Cargo Vago

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