Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 280
03/09/2002

Competência Originária: Conflito Federativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 280
03/09/2002

Estado-membro: Competência para Editar MP

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 280
02/09/2002

Responsabilidade Civil do Estado e Ato Nulo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
28/08/2002

Tribunal de Contas Municipal e Intervenção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
28/08/2002

Criação de Cartórios e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
28/08/2002

Governador: Prisão nas Infrações Penais Comuns

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
28/08/2002

Acesso de Policial a Ônibus Urbano

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
28/08/2002

Nomeação de Procurador-Geral de Justiça - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
28/08/2002

Estado: Vinculação de Receita à Pesquisa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

MS: Ilegitimidade Ativa de Parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

Procuradoria Estadual e Independência Funcional; Procurador-Geral do Estado e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

Nomeação de Procurador-Geral de Justiça - 1

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