Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.642
Julgados
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Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

Governador e Autorização para Viagem -1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

ADIn: Cabimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 279
27/08/2002

“Impeachment” e Rejeição da Denúncia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 278
20/08/2002

ADI: Não-Cabimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 278
20/08/2002

Ministério Público do Trabalho

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 278
20/08/2002

Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 278
20/08/2002

Polícia e Bombeiro Militar do DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 278
20/08/2002

Parquet: Manifestação Prescindível

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 278
18/08/2002

Mandado de Injunção: Não-Conhecimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 277
14/08/2002

Preâmbulo da Constituição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 277
12/08/2002

Assistência Simples e Competência do STF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 277
12/08/2002

Competência para Julgamento de Prefeito e Prova

Direito Constitucional > Geral

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