Direito Constitucional

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3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 269
22/05/2002

Carta Rogatória: Protesto em Citação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 269
21/05/2002

Audiências Públicas Regionais

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Origem: STF
Informativo: 269
20/05/2002

TRF e Reserva de Plenário

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Subsídios de Prefeitos e Vereadores

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Desapropriação de Jazida

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Assentos para Obesos: Periculum in Mora Inverso

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ADPF: Não-Cabimento

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Origem: STF
Informativo: 264
10/04/2002

Fiscalização Administrativa de Cartório

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Origem: STF
Informativo: 263
07/04/2002

Diversões Eletrônicas e Lei Municipal

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Origem: STF
Informativo: 263
07/04/2002

HC contra o MPDFT: Competência do TRF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 263
07/04/2002

Responsabilidade do Estado por Morte de Preso

Direito Constitucional > Geral

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