Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.642
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 245
09/10/2001

Reforma Agrária e Notificação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 244
02/10/2001

Extensão de Vantagem e Inconstitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 244
01/10/2001

MP: Não-Comparecimento a Audiência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 243
25/09/2001

CPI e Fundamentação em Fatos Concretos -1 e 2

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Origem: STF
Informativo: 243
25/09/2001

Vício Formal: Criação de Cargos

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Origem: STF
Informativo: 243
25/09/2001

Piso Salarial Estadual e Salário Mínimo

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Origem: STF
Informativo: 243
24/09/2001

CFEM: Constitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 243
24/09/2001

Tráfico de Influência e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 241
12/09/2001

Plano de Racionamento de Energia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 241
11/09/2001

Quinto Constitucional: Provimento de Vaga Ím-par

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 241
10/09/2001

Ex-Companheira e Benefício Previdenciário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 241
10/09/2001

Irredutibilidade de Salários de Ex-Celetista

Direito Constitucional > Geral

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