Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Banco Central do Brasil: aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu emprego

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1130
02/04/2024

Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1130
02/04/2024

Fundo de apoio ao registro das pessoas naturais no âmbito estadual: receitas, administração e fiscalização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1129
21/03/2024

Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
21/03/2024

ADIs estaduais: delimitação da competência interna dos órgãos do STF para processar e julgar recursos contra decisões monocráticas em ARE e RE

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1128
14/03/2024

Cobrança da “Taxa de Prestação de Serviços” e da “Taxa de Serviço de Bombeiros” no âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1128
12/03/2024

Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional do aviso prévio indenizado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Nulidade por indeferimento genérico de roupas civis ao réu no plenário do júri

Direito Constitucional > Geral

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