Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Covid-19: (in)exigibilidade de comprovante de vacina para matricular crianças e adolescentes na rede municipal de ensino

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1128
07/03/2024

Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: eleições concomitantes para o primeiro e o segundo biênios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
29/02/2024

Tráfico de drogas: flagrante delito e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
27/02/2024

Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
27/02/2024

Distribuição das “sobras eleitorais” no sistema eleitoral proporcional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
27/02/2024

Competência do Juízo Estadual no cumprimento de sentença para ressarcimento de honorários periciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
20/02/2024

Natureza penal do direito de resposta da antiga Lei de Imprensa e competência do STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1124
19/02/2024

Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas e princípio da simetria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
19/02/2024

Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

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