Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.639
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Conselhos de fiscalização profissional: interdito do exercício profissional ante a inadimplência de pagamento de anuidade
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 819
13/12/2023
Isenção de preparo recursal e dispensa de gratuidade ao defensor dativo em honorários sucumbenciais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
13/12/2023
Licença-paternidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito fundamental
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 799
11/12/2023
Escolha por antiguidade na lista tríplice de promoção por merecimento da Defensoria Pública Estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1120
10/12/2023
Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não-tributárias e índice de juros de mora aplicável
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1120
10/12/2023
Concurso público: regras que beneficiam natural residente no estado