Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1114
26/10/2023

Tribunal de Justiça estadual: mudança do horário de expediente e da jornada de trabalho de seus servidores por meio de resolução

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023

Prazo quinquenal para reexpedição de RPV ou precatório após ciência da indisponibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
23/10/2023

Repatriação não impede reintegração de médica cubana ao Mais Médicos com prova de permanência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: aplicação do piso salarial nacional aos servidores estatutários dos entes subnacionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Desapropriação para atender a interesse público: forma de pagamento da complementação da prévia indenização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Sistema de cotas em universidade pública estadual: reserva de vagas para candidatos egressos de escolas de ensino médio localizadas no estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Movimentação na carreira da magistratura estadual: precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Serviço notarial e de registro: prazo para a troca de substitutos por profissionais aprovados em concurso público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
17/10/2023

Obrigatoriedade do Estado em ofertar transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1112
16/10/2023

Instalação e o funcionamento de equipamentos de telefonia: criação de taxa de fiscalização em âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
16/10/2023

Galpão comercial excluído do conceito jurídico de domicílio inclusive por interpretação extensiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1111
05/10/2023

Municípios: criação, incorporação, fusão ou desmembramento

Direito Constitucional > Geral

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