Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1110
28/09/2023

ICMS: vigência e eficácia da majoração de alíquotas e observância do princípio constitucional tributário da anterioridade anual¿

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1110
26/09/2023

Demarcação de terras tradicionalmente indígenas: desnecessidade de um marco temporal como parâmetro à declaração do direito originário territorial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1109
21/09/2023

Cobradores de transporte coletivo e garantia de trabalho em face da automação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1109
21/09/2023

Sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem a observância da regra dos precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1109
21/09/2023

Sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios anteriores à EC 62/2009¿

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1109
21/09/2023

Procuradoria-Geral do estado: possibilidade de apenas os membros da carreira assumirem o cargo de Procurador-Geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
14/09/2023

Atendimento ao consumidor em âmbito estadual: fixação de tempo limite de espera

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
14/09/2023

Implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações em âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
12/09/2023

Atipicidade do cultivo e aquisição de cannabis medicinal independentemente da regulamentação da ANVISA

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
11/09/2023

Competência da CMED para fixar margem zero e sancionar sobrepreço em medicamentos hospitalares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
10/09/2023

Servidores públicos militares em âmbito estadual: regime previdenciário e exigência de lei específica

Direito Constitucional > Geral

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