Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.639
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Leis Complementares 192/2022 e 194/2022: STF e autocomposição federativa referente à fixação de alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Imposição de obrigatoriedade para as concessionárias de serviços de telecomunicações em âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Reestruturação da carreira estadual e impossibilidade de provimento derivado de cargo público
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
01/06/2023
Lei municipal e cobrança do IPTU: delegação à esfera administrativa da avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores à época do lançamento do imposto
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
25/05/2023
Proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito estadual.
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
25/05/2023
Emenda parlamentar em projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores da educação básica roraimense
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 780
23/05/2023
Competência da Justiça Federal exige ofensa direta à União, não falsidade em sistemas federais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023
Taxa municipal de fiscalização do funcionamento de postes de transmissão de energia
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023
Titularidade da União sobre bens localizados em zonas sob a influência das marés
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023
Oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023
Licença de deputado estadual para tratar de interesse particular e convocação de suplente