Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.655
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual: limitação das despesas previstas em folha complementar pertencentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e exigência de participação conjunta
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Débito tributário: multa isolada pela não homologação de declaração de compensação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023
Art. 25 da Lei 8.870/1994 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural pessoa jurídica
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023
Criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 768
14/03/2023
Legitimidade ativa de delegatária de serviço público para suspensão de segurança no interesse público primário
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 770
11/03/2023
Preenchimento e revogação do quinto constitucional como ato administrativo complexo multiorgânico
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023
Agentes penitenciários: concessão de porte de arma de fogo por norma estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023
Sistema previdenciário estadual e participação do Poder Judiciário
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023
Vinculação da Assessoria Jurídica estadual à respectiva Procuradoria-Geral¿
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023
Requisição de instauração de inquérito policial pela Defensoria Pública
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023
Vinculação da remuneração do Ministério Público com a da Magistratura